Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural do Piauí, mesmo o Estado já tendo aprovado lei semelhante em 2012 (6.265). De autoria do deputado estadual João Mádson (PMDB), a matéria estabelece normas de realização de eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes para o bom andamento do esporte.
A lei diz que a vaquejada deve ser realizada em espaço físico apropriado, com dimensões e formatos que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público. Diz ainda que a pista ou arena onde ocorre a competição deve, obrigatoriamente, permanecer isolada por cerca, não farpada, contendo placas de aviso e sinalização.
Esporte está proibido no Ceará
A vaquejada virou assunto nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.
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