O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso.
O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.
Prefeituras inadimplentes com a prestação de contas
Ord. Poder Executivo
01 Agricolândia
02 Água Branca
03 Alegrete do Piauí
04 Altos
05 Amarante
06 Angical
07 Aroazes
08 Aroeiras do Itaim
09 Arraial
10 Assunção do Piauí
11 Barreiras do Piauí
12 Barro Duro
13 Bertolínia
14 Boa Hora
15 Boqueirão do Piauí
16 Cajazeiras do Piauí
17 Cajueiro da Praia
18 Campo Alegre do Fidalgo
19 Campo Maior
20 Caracol
21 Colônia do Gurguéia
22 Cristalândia do Piauí
23 Dirceu Arcoverde
24 Esperantina
25 Fartura do Piauí
26 Flores do Piauí
27 Francisco Santos
28 Fronteiras
29 Hugo Napoleão
30 Itainópolis
31 Jaicós
32 Joaquim Pires
33 José de Freitas
34 Juazeiro do Piauí
35 Jurema
36 Lagoa Alegre
37 Lagoa de São Francisco
38 Lagoa do Piauí
39 Luís Correia
40 Madeiro
41 Marcolândia
42 Monsenhor Gil
43 Nossa Senhora de Nazaré
44 Novo Oriente do Piauí
45 Padre Marcos
46 Parnaíba
47 Passagem Franca do Piauí
48 Pavussú
49 Pedro II
50 Picos
51 Piripiri
52 Prata do Piauí
53 Redenção do Gurguéia
54 Regeneração
55 Ribeira do Piauí
56 São Braz do Piauí
57 São Félix do Piauí
58 São Francisco de Assis do Piauí
59 São José do Peixe
60 São Julião
61 Sebastião Barros
62 Sigefredo Pacheco
63 Uruçuí
64 Valença do Piauí
65 Vera Mendes
Fonte: SAGRES (Contábil e Folha), Documentação Web e Respostas ao Ofício Circular nº 2608/2016-GP.
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